Artigo 479 CLT - Quebra de Contrato

Boa tarde,

Gostaria de saber se as horas extras, adic. noturno, periculosidade... incidem no cálculo da Multa por quebra de contrato, nos casos de Antecipação de Demissão no Contrato de Experiência por parte do empregador?

Boa Tarde Claudia!!!

Só vai calcular em cima de salario base, insalubridade, ou periculosidade, horas extras não;;;

Só n entra hora extra!!!

Obrigada pessoal.

Até mais.

Bom dia!

Temos um funcionário safrista (contrato determinado) admitido em 04/11/2015 o contrato estava previsto para terminar dia 01/04/16,no entanto iremos antecipar o termino de contrato pra hj,sei que teremos pagar a multa do artigo 479 ( metade da remuneração a que teria direito até 01/04/16),como ele esta sendo demitido hj (17/03) e receberá os 17 dias trabalhados na rescisão,vou considerar do dia 18/03 a 01/04/16,da 15 dias,como vou pagar metade estou arredondando pra 8 dias,esta correto?

Jane

Faça o cálculo dos dias que faltam integral (15 dias), após divida por 2.

Jane um bom dia!

Aconselho fazer o calculo conforme a amiga Karina citou acima para evitar qualquer conflito de informação com a fiscalização no futura se ocorrer.

Bom dia!

Exatamente,estou pegando os 15 e dividindo por 2 que daria 7 dias e meio,daí arredondei para 8 dias,ou seja,é mais benéfico para o trabalhador,algum problema?

Outra dúvida é em relação a multa dos 40%,é devida ou recolho a penas o FGTS rescisório pela GRRF?

Jane,

Aconselho para tudo certinho como manda o figurino CLT, metade dos dias restantes se 7/2 tem que pagar 7/2, quanto a multa rescisória o trabalhador faz jus SIM.

O pagamento das verbas rescisórias tem que ser pagas até o 10 dia a contar da data de notificação, Art 477, §6 b.

Espero ter ajudado..

Jane

Tome como base o valor e não os dias:

Ex: 1500/30*15=750/2=375,00 a pagar.

Bom dia!

Entendi,muito obrigada!

Mais uma dúvida sobre a multa do FGTS (40%),vcs teriam a base legal?

Pq fazendo algumas pesquisas alguns orientam ser devida e outros que não,com a base seria melhor de argumentar com meus superiores.

Jane,

Quando a rescisão é despinça sem justa causa pelo empregador, logo é certo que o trabalhador tem direito a multa rescisória, veja os direitos do trabalhador no termino do contrato antecipado.

VERBAS RESCISÓRIAS

indenização do art. 479 da CLT;
13º salário;
férias proporcionais;
1/3 constitucional sobre as férias proporcionais;
saldo de salário;
salário família, se houver;

FGTS· 8% = mês da rescisão e mês imediatamente anterior (se não houver sido depositado) = depósito através de GRFC e, 0,5% da Contribuição Social, se for o caso

· multa de 40% e 10% da Contribuição Social sobre o montante do FGTS = depósito através de

GRFC
· campo 24 (TRCT) = código de saque 01 (saque imediato pelo trabalhador)

No Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), o motivo que deve ser informado é dispensa sem justa causa.

Observa-se que, em se tratando de rescisão antecipada, é devida a multa de 50% do FGTS, pois equivale a uma dispensa sem justa causa.

Boa tarde!

Entendi,havia demitido como Termino de contrato a termo,então vou alterar pra Demissão sem justa causa e pagar a multa do FGTS.

Obrigada!

Jane,

A disposição.