Jane,
Quando a rescisão é despinça sem justa causa pelo empregador, logo é certo que o trabalhador tem direito a multa rescisória, veja os direitos do trabalhador no termino do contrato antecipado.
VERBAS RESCISÓRIAS
indenização do art. 479 da CLT;
13º salário;
férias proporcionais;
1/3 constitucional sobre as férias proporcionais;
saldo de salário;
salário família, se houver;
FGTS· 8% = mês da rescisão e mês imediatamente anterior (se não houver sido depositado) = depósito através de GRFC e, 0,5% da Contribuição Social, se for o caso
· multa de 40% e 10% da Contribuição Social sobre o montante do FGTS = depósito através de
GRFC
· campo 24 (TRCT) = código de saque 01 (saque imediato pelo trabalhador)
No Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), o motivo que deve ser informado é dispensa sem justa causa.
Observa-se que, em se tratando de rescisão antecipada, é devida a multa de 50% do FGTS, pois equivale a uma dispensa sem justa causa.