Seguro desemprego

Boa tarde, Pessoal!


Uma pessoal abriu uma empresa em 2010 só que nunca movimentou e a mesma encontra-se aberta. Trabalhou por dois anos de carteira assinada e não tá conseguindo dá entrada no seguro desemprego devido a isso. Há algum impedimento?


Qual a base que regulamenta este procedimento?



Obrigada!

A movimentação dela que vc fala é referente aos empregados ou fiscais?

É geral Thiago!

Abriu uma empresa e não fez nada.

Paula Regina de Oliveira vi una noticia recente que estão cruzando os dados de quem tem empresas abertas - mesmo que sem movimento - e tenta pedir seguro desemprego. Estão sendo negados justamente por eles terem um CNPJ ativo.

Boa tarde Paula Regina de Oliveira,

O impedimento está na empresa aberta em nome dele. O seguro desemprego é um direito a trabalhadores recentemente desempregados, mesmo a empresa estando inativa, ele não deixa de ser um empresário, e o empresário não tem como ficar desempregado, ele tem como ficar falido, sem clientes mas não desempregado, pois ele é empresário e possui renda própria de qualquer natureza para o sustento da família.

Portanto não tem direito a receber Seguro Desemprego.

Favor conferir a Lei Lei 7998/90 Arts. 3º e 4º.

Att.

Paula Regina de Oliveira ,

Complementando a resposta do amigo Raul Giraldini , infelizmente não pode receber o seguro desemprego porque esta caracterizado que tem renda propria, segue abaixo base legal; Resolução CODEFAT nº 467/05;


Funcionário demitido sem justa causa e que é sócio de empresa, sem retirada de Pro Labore, tem direito ao recebimento do Seguro Desemprego?

Cumpre-nos, esclarecer que terá direito ao Seguro Desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, mesmo que indiretamente, desde que comprove:

a) ter recebido salários consecutivos no período de seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas;
b) ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, seis meses nos 36 últimos que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
c) não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte; e
d) não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e de sua família.

Assim, de acordo com o caso em tela, é requisito fundamental para o recebimento do Seguro Desemprego que o empregado dispensado não perceba nenhum tipo renda que o auxilie em sua manutenção e de sua família, inclusive exercício de atividade na condição de autônomo ou sócio.

Nota-se que caso ocorra a descaracterização do benefício, o beneficiário poderá ser compelido a efetuar a devolução das parcelas do Seguro Desemprego recebidas indevidamente.