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MEI - Inativo - Seguro Desemprego indeferido - informações.

FRANCISLEIDI DE FÁTIMA MOURA NIGRA

Francisleidi de Fátima Moura Nigra

Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a)
há 8 anos Terça-Feira | 23 fevereiro 2016 | 14:39

Para aqueles que estão tendo problema com seguro desemprego inativo, segue informações.

Primeiramente deve ser feito o recurso administrativo, caso negativo o ideal é judicial, o deferimento está saindo em 30 dias, com pagamento em único lote.

Como abaixo.

Ante o exposto, defiro o pedido liminar para o fim de determinar ao impetrado que processe o pedido de seguro-desemprego do impetrante, promovendo o pagamento das parcelas faltantes em lote único (art. 17, § 4º, da Resolução CODEFAT 467/2005), salvo por outro motivo não discutido nestes autos.


Francisleidi de Fátima Moura Nigra
Advogada
Contato - 44- 99523592
[email protected]
Cristiane SP

Cristiane Sp

Iniciante DIVISÃO 3, Gerente Vendas
há 8 anos Quinta-Feira | 31 março 2016 | 10:26

Olá bom dia !
gostaria de saber se a data de 120 dias conta á partir do dia em que foi dado entrada e bloqueado ou do indeferimento pelo Ministério do Trabalho ?

Jurandir

Jurandir

Iniciante DIVISÃO 1, Analista
há 8 anos Segunda-Feira | 4 abril 2016 | 14:31

Boa Tarde Francisleidi,

Sou de Curitiba.

Temos indeferimento meu e da minha filha, éramos sócios na Empresa - 3 parcelas minhas e 5 dela.

Esta empresa nunca teve faturamento, pró labore ou emitiu uma nota fiscal.
Abertura em abril 2015 e em novembro 2015 foi transferida para outras pessoas; ou seja, saiu do meu nome e da minha filha.
Já fizemos o recurso administrativo em dezembro de 2015 no próprio MT com toda documentação de prova de sem faturamento PGDAS, Ministério da Fazenda e mudança de contrato social para novos proprietários, mas em janeiro foi indeferido novamente, agora é partir para ação judicial.

Teria complicações , dificuldades ou problemas de tramites ou documentação para utilização dos seus serviços sendo que somos de Curitiba?

Em qual cidade é o seu escritório?

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