Assinar carteira de trabalho Retroativamente

Olá pessoal,

Contratei um empregada domestica em 15/05/2014 e a demiti em 31/12/2015, porém não assinei a carteira de trabalho dela e agora na rescisão temos diversos pontos que divergimos e por isso quero assinar a carteira dela retroativamente e deixar tudo formalizado.

A questão é:

- É possível fazer esse registro?

- Sei que terei que pagar os impostos e fazer o recolhimento da funcionária (pois nunca fiz nenhum desconto), porém haverá algum outro custo, multa a ser pago?

- Como fica o seguro desemprego dela, eu pago o INSS e ela já terá direito?

Desde já Obrigada.

Camila

Camila

Você terá que recolher INSS desde a admissão, FGTS só se tornou obrigatório em 10/2015, recolher c/ os valores corrigidos [multa e juros] inclusive sobre férias e 13º salário.

Sim ela consegue dar entrada no seguro desemprego, depois que a PEC das domesticas foi estabelecida não há mais necessidade de ter no minimo 15 meses de FGTS.

Bom dia, Camila

Para que a funcionária tenha direito ao seguro desemprego precisa sim ter, no mínimo 15 meses de FGTS recolhidos. Só o recolhimento de INSS não lhe dá direito ao benefício.

Espero ter ajudado.

Geovania,

Pelo que li, há necessidade de ter 15 meses trabalhados nos últimos 24 meses, e não mais estar vinculado ao depósito do FGTS.

Recebi esta orientação no MTE da minha cidade, por conta de uma situação semelhante a que a colega Camila relatou. Segundo informado, o pagamento de INSS por si só não enseja pagamento do seguro desemprego.

Entendi,

Obrigada pela orientação, vou editar minha postagem.

Att.

Edvania

Edvania, não se preocupe, na nossa profissão é muito comum haver este leque de interpretações, causando várias dúvidas no exercício de nossa função...

Camila

Em relação ao SD, desconsidere a minha postagem. [não consegui editar o post mais]

Pessoal entendi, obrigada.

Porém sei que terei que recolher os impostos tanto a minha parte como a parte do funcionário, visto que todos os pagamentos foram feitos sem NENHUM desconto...

Esse desconto pode ser feito do que ela tem a receber da rescisão?? ( A rescisão ainda não foi paga)

E se o valor do desconto for maior que a rescisão, como fica???

Mais uma vez obrigada.

Camila

Conheço várias empresas que pagam o inss sem descontar do empregado. O desconto é perfeitamente legal, mas se a empresa não o faz, deveria comunicar aos empregados que passará a efetuar tal desconto. No seu caso acho que seria complicado fazer estes descontos agora, pelo fato de já tê-la demitido e por haver divergências entre as partes.
Entendo que é melhor o empregador arcar com o valor e evitar possíveis ações trabalhistas.

Espero ter ajudado.