prestação de serviço militar

Bom dia! Tenho um funcionário registrado ele teve que prestar serviço militar durante (1ano) ano 2015, quando voltar tem direito a férias na empresa?
E caso for pedir demissão, precisa dar aviso prévio? ?


Aline

Bom dia Aline, no link tem algumas respostas que podem te ajudar.

Abraço!!

www.contabeis.com.br

Aline Eidt


bom dia


caoitulo iv
da suspensao e da interrupçao

Art. 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro
encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por
parte do empregador.

Boa tarde Aline

O tempo em que o funcionário esta cumprindo o serviço , conta pra efeito de 13º e Férias .
Não sendo devido o salário ele recebe um valor das Forças Armadas . Como trata de suspensão
do contrato continua pagando FGTS e se pedir demissão não desconta aviso