Renata Boni
Bronze DIVISÃO 2, Coordenador(a) Recursos Humanos Boa tarde! Gostaria de saber se alguem ja fez o cancelamento da adesao ao Programa Emrpesa Cidada. Na lei menciona que pode ser requerido o cancelamento a qualquer tempo no site da RFB, no entanto nao achei nenhuma opçao de como fazer isso no E-cac.
Art.3º.......................................................................................
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§ 4º A pessoa jurídica poderá cancelar sua adesão ao programa de que trata o caput, a qualquer tempo, por meio do sitio da RFB na Internet, no endereço mencionado no § 1º.”(NR) Links para os atos mencionados
Grata!