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Multa por atraso de GFIP

LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 14 março 2016 | 11:20

Bom dia!
Acabei de descobrir que numa empresa, que não tem funcionários, vinda de um outro escritório de contabilidade consta 12 meses de entrega de GFIP (de 02/2010 a 01/2011). Estas só foram enviadas em 02/2012.
Pois bem, alguém já viveu essa situação?
Será que existe recurso?
Obrigado!

Leonardo Carvalho
GISLAINE FERREIRA

Gislaine Ferreira

Bronze DIVISÃO 4, Chefe Pessoal
há 8 anos Segunda-Feira | 14 março 2016 | 12:40

Bom dia!!

Não existe na legislação prazo estipulado para envio de SEFIP sem movimento, desta forma não haverá multa.
No manual da SEFIP existe um topico onde menciona
"O arquivo deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, dispensando-se a transmissão para as competências subseqüentes até a ocorrência de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribuição previdenciária".
Todavia quando a empresa precisa de certidão negativa caso não tenha enviado para todas as competencias não consegue a certidão.
Talvez por isso tenha sido transmitida posteriormente.

LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 14 março 2016 | 13:35

Muito obrigado pela atenção, Gislaine.
A questão é que um dos sócios faz retirada de pró labore, fato que deixa de tornar a SEFIP sem movimento.
As multas, lamentavelmente já foram lançadas, por causa das SEFIP's terem sido enviadas com atraso.

Leonardo Carvalho
Paulo

Paulo

Ouro DIVISÃO 1, Sócio(a) Comercial
há 8 anos Segunda-Feira | 14 março 2016 | 13:47

Bom dia Leonardo,

Existe jurisprudência administrativa da RFB que diz que corrigir uma declaração fora do prazo, antes de iniciar procedimento fiscal, torna inexigível a multa.

Pela lógica do "quem pode mais, pode menos", se você pode corrigir algo que já informou errado, ou seja, que poderia levar a autoridade tributante a erro, mais ainda poderia enviar pela primeira vez, sem a necessidade de corrigir, somente primeiro envio.

Claro, isso é argumento de defesa, mas pode ser aceito ou não.

Abraço

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