PIS
ABONO SALARIAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) O que é: O abono salarial do PIS é 1
salário mínimo pago anualmente ao trabalhador pelo Governo Federal.
Quem tem direito: Têm direito a receber o abono salarial do PIS todos os trabalhadores que:
a) estão cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
b) trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
c) receberam, em média, até 2 salários mínimos por mês;
d) foi informado, pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS) .
Como receber: Os trabalhadores que cumprem os critérios acima podem receber o abono salarial nas datas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. Para sacar o dinheiro, basta comparecer a uma das agencias da Caixa, na data estabelecida, levando os seguintes documentos:
a) número de inscrição do PIS;
b) um documento de identificação (pode ser: carteira de identidade; carteira de trabalho; modelo novo da carteira de motorista)
Algumas empresas possuem convênio com a Caixa Econômica Federal, o que permite que o abono seja pago na
folha de pagamento do funcionário. Informe-se sobre isso na empresa onde trabalha.
O Abono que não for resgatado no período disponível, não poderá mais ser sacado e os recursos serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Datas de Pagamento: O pagamento do abono salarial do PIS geralmente acontece:
a) quando realizados pelas empresas: entre julho e setembro de cada ano;
b) quando não é realizado pelas empresas: pode ser sacado nas agências da Caixa entre agosto do ano vigente a julho do ano seguinte. Contudo, neste caso, é preciso verificar se o pagamento já está liberado para ser sacado. A data do pagamento varia de acordo com o mês de seu aniversário.
Como se inscrever no PIS: Na primeira admissão com carteira assinada, o trabalhador deve ser cadastrado junto à Caixa Econômica Federal no PIS. A obrigação deste cadastramento é da empresa que contrata o trabalhador.
Depois de cadastrado, a empresa receberá os comprovantes com o número de inscrição do PIS. Um destes comprovantes deve ser entregue ao trabalhador, pois será o seu documento de inscrição no PIS. A empresa também fica responsável em anotar na
carteira de trabalho o número do PIS.
Se o empregado já tiver sido inscrito no PIS anteriormente, a empresa que o está admitindo não precisará efetuar novamente o seu cadastramento. Nesse caso, vale a inscrição antiga, mesmo que feita por outra empresa.
O cadastro do PIS é muito importante, pois permite ao trabalhador o direito ao Abono Salarial Anual, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e ao Seguro Desemprego.
Caso ocorra a perda ou extravio do documento de inscrição no PIS, o trabalhador poderá solicitar uma segunda via deste documento nas agências da Caixa Econômica Federal e, para isso, precisará levar seu documento de Identidade ou sua Carteira de Trabalho.
Espero ter ajudado..
