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Jose Arcanjo Pereira
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado POR GENTILEZA NOS INFORMAR QUAL A LEI QUE FUNDAMENTA A OBRIGAÇÃO DO EMPRESÁRIO RECOLHER OS 11% DA RETIRADA, PARA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES E O EMPRESÁRIO É APOSENTADO.
AGUARDO SOLIDARIAMENTE,
ARCANJO
@Oculto
Paulo da Costa Machado
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)Olá José Arcanjo: O Decreto 3.048/99 em seu artigo 9º, § 1º determina que o aposentado que exercer atividade é segurado obrigatório, em virtude disto, sobre o pró-labore pago a ele haverá incidência de 20 % parte patronal, salvo se for SIMPLES, e retenção de 11% de contribuição do contribuinte individual (art. 201, II, 216, I).
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