![Diogo Dias de Oliveira](assets/img/users/foto296178_100.jpg)
Diogo Dias de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscalrespostas 5
acessos 437
Diogo Dias de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Analista FiscalNathália Vieira
Prata DIVISÃO 1, AnalistaDiogo Dias de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Natália, Muito obrigado de ante mão.
Então ele terá todos os direitos como se fosse dispensado por nós [ empresa ] ?
Teria alguma embasamento sobre esse caso?
att
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1, Contador(a) Diogo Dias de Oliveira
Não....seria uma rescisão por término de contrato se ele optar por sair no dia exato que o contrato terminou.
Paga-se férias, 13° e saldo de salário e ele terá direito a sacar o FGTS da conta, mas não cabe a multa. Recolha o FGTS da rescisão na GRRF.
Diogo Dias de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Karina, obrigado.
Você não teria o artigo de lei que relaciona essa informação ?
ATT
Rogério Silva
Prata DIVISÃO 3 Lei 8.036/1990
Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:
(...)
IX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.