Opção por não continuidade por parte do funcionário

Amigos, Boa Tarde.


Estou com uma dúvida.


Quando um funcionário apos o termino dos 90 dias do prazo de experiencia optar por não querer continuar na empresa, isso lhe dá direito a FGTS, proporcional de ferias, proporcional de 13°?

Estou com um caso desses aqui, e ele optou em não querer continuar.

ATT

Boa tarde,

Ele terá direito á Férias, 13º, FGTS e INSS proporcional aos dias que ele trabalhou.

Natália, Muito obrigado de ante mão.

Então ele terá todos os direitos como se fosse dispensado por nós [ empresa ] ?

Teria alguma embasamento sobre esse caso?


att

Diogo Dias de Oliveira

Não....seria uma rescisão por término de contrato se ele optar por sair no dia exato que o contrato terminou.

Paga-se férias, 13° e saldo de salário e ele terá direito a sacar o FGTS da conta, mas não cabe a multa. Recolha o FGTS da rescisão na GRRF.

Karina, obrigado.


Você não teria o artigo de lei que relaciona essa informação ?


ATT

Lei 8.036/1990

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

(...)

IX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;