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Como informar na SEFIP evento que incide FGTS e não incide I

Fabiane Pereira

Fabiane Pereira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 5 abril 2016 | 20:15

Olá!

Preciso de uma ajuda quanto ao programa SEFIP.
Tenho uma verba que tem a incidência de FGTS, mas não tem a incidência de INSS. Como faço para isso aparecer na SEFIP?
Já arrumei meu sistema, está batendo certinho, mas quando importo as informações para a SEFIP, ela não puxa a referida base de cálculo.
Existe uma forma de arrumar isso manualmente?

Obrigada!

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 8 anos Quarta-Feira | 6 abril 2016 | 08:54

Fabiane Pereira

Essa é uma discussão antiga, pois o Decreto 6.727/2009, passou a exigir a incidência da contribuição sobre a referida parcela. Como discutida inúmeras vezes judicialmente, o aviso prévio conta como tempo de serviço e o INSS entende que para este caso ele teria que ter o desconto de INSS.
Mas existe um entendimento de que não haveria, cabe ao empregado que se sinta lesado entrar na Justiça...

Então ele tem sim incidência de INSS até o dado momento, se o funcionário se sentir lesado sobre este desconto deve entrar na justiça para que o valor seja devolvido...

Somente não incide IRRF .

Fabiane Pereira

Fabiane Pereira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 6 abril 2016 | 09:42

Estefania,

Obrigado, é exatamente isso que estou fazendo. Entramos na justiça e agora estou tralhando nas retificações da GFIP, dessa forma, definimos juntamente com a nossa parte jurídica que não mais recolheremos INSS sobre essa verba. A minha questão é como apresentar isso na SEFIP de modo a considerar o calculo apenas do FGTS.


Obrigado,

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