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Lília Suane Oliveira
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Bom dia!
Tenho a seguinte duvida: Eu tirei a minha CTPS em 2010 daquelas que já vem com o numero de PIS na carteira sem precisar cadastrar, e comecei a trabalhar com registro apenas em 2013, sendo assim a carência de 5 anos para começar a receber o PIS começa a contar a partir do registo do emprego ou da data da emissão do numero de PIS?
Letícia Amaro
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde.
Veja:
Art. 9º - É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:
I) Tenham percebido, de empregados que contribuem para o Programa de Integração Social - PIS ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada interrupta por pelo menos cento e oitenta dias no ano base.
II) Estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Att.
Letícia.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Lília Suane Oliveira
Começa a contar o cadastro no PIS na data em que foi feito o primeiro registro na carteira de trabalho. ..
Mesmo havendo número o registro no Pis só ocorre quando uma empresa te contrata....
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