Portal Contábeis
x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 3

acessos 9.829

Como gera chave para saque de FGTS sem a multa dos 40%por se

voltar para tópicos
FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 13 abril 2016 | 13:58

Giovanna uma boa tarde!

Para gerar a CHAVE fgts você deve ir no conectividade ICP na área do empregador e comunicar movimentação.

1) Quando a rescisão for por termino de contrato de experiencia no prazo, é devido saque código I 1- 04

2) Quando a rescisão for por termino de contrato de experiencia antecipado pelo empregador, código I 1- 01é devido saque e tem multa rescisória 40%

3) Quando a rescisão for por termino de contrato de experiencia antecipado pelo empregado, J- 00 não é devido saque

CLT,

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)



Código de desligamento link.

www.bing.com

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
Insta @fredsonlopesrh

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.