aposentadoria por invalidez

Boa tarde,

Preciso de uma ajuda, um funcionário trabalhou 9 meses e se afastou por doença, agora o INSS concedeu aposentadoria por invalidez para ele, a empresa tem que pagar estas férias proporcionais que ficaram pendentes?

Boa tarde.
Não, isso porque iria gerar uma folha de pagamento e essa informação iria para a SEFIP e grande possibilidade da aposentadoria por invalidez ser cancelada, isso porque o INSS entenderá que o mesmo retornou ao trabalho.
O contrato de trabalho fica suspenso.

Boa tarde, Carlos Alberto

Obrigado pela resposta, mas você acha que teria alguma lei para que eu pudesse mostrar para o funcionário, pois o mesmo está questionando que quer receber estas férias de 9/12 avos.

Boa tarde.

Art. 475. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.

§ 1º. Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do artigo 497.

Boa tarde.
A lei está acima, conforme o colega menciona, se mesmo assim o empregado insistir peça a ele que procure o sindicato ou m.trabalho.
Paga-se proporcional caso tenha direito, decimo terceiro, salario, h.extras, plr, e férias vencidas.
Se um dos orgãos te ligar, explique a eles que o mesmo está aposentado por invalidez, e dessa forma o contrato de trabalho fica suspenso.


** além disso só se paga ferias (proporcionais) em caso de férias coletivas.**


*****Em relação ao pagamento das férias, cabe ressaltar que o Tribunal Superior do Trabalho vem adotando o entendimento de que a suspensão do contrato de trabalho durante o período concessivo das férias não impede o pagamento das férias vencidas:****

ultimainstancia.uol.com.br

(veja nesse link a materia)

Obrigado, Carlos Alberto

e você acha que eu deveria fazer algum tipo de anotação na carteira de trabalho dele, dizendo que o contrato esta suspenso por aposentadoria por invalidez? ou não?

Entendo que no período em que o empregado estiver suspenso não é devido nenhum tipo de pagamento até que retorno as suas atividades, salvo o 13º a ser pago nas datas apropriadas.
Saliento que se afastado por mais de 6 meses com percepção do beneficio previdenciário, perde-se o direito a férias proporcionais.
Anotações de afastamento somente em ficha de registro de empregado.

Na carteira de trabalho, não.
Mas deve anotar na ficha/livro de registro de empregados em anotações gerais, e além disso arquivar no prontuário do mesmo a carta de concessão do beneficio.

Em SEFIP este empregado deverá ser informado com o código de movimentação U3 (aposentadoria por invalidez).

www.empresario.com.br