Empresa de Construção Civil enquadrada no Anexo IV do Simple

Boa Tarde,

Tenho um cliente do ramo de Construção Civil enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional. Acontece que, ela tem que pagar o INSS da parte patronal, e no mês 03/2016, primeiro mês de movimento da empresa, não foi informado a GFIP com o INSS patronal e nem incluso na GPS esse valor. Como posso resolver esse caso? Devo retificar a GFIP como?

Boa tarde Thais


A primeira coisa a ser feita é o pedido de exclusão da GFIP que você enviou anteriormente.
Segungo enviar a GFIP correta (entregar um dia após o pedido de exclusão, para que o sistema da RFB não faça a leitura errada dos arquivos( instruções do servidor da RFB))
Terceiro faça uma guia referente ao valor da diferença que não foi recolhida (haverá multa e juros pois o prazo de pagamento já passou)

Vale ressaltar que mesmo que a Construtora seja optante no simples na GFIP deve constar como não optante conforme orientação do Manual da GFIP, segue instruções abaixo:

Nos termos da IN RBF nº 925/2009, para fatos geradores de contribuições previdenciárias ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas exclusivamente na forma do anexo IV da Resolução CGSN nº 51, de 2008, devem prestar no SEFIP as seguintes informações:

- no campo "SIMPLES": "não optante"; e

- no campo "Outras Entidades": "0000".

Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado "2100" no campo "Cód. Pagamento GPS".

As contribuições devem ser recolhidas em GPS com os códigos de pagamento e valores apurados pelo SEFIP.