Pensão Alimentícia

Boa tarde,


tenho a seguinte dúvida e gostaria de saber se vocês podem me ajudar.

Tenho um colaborador que vai entrar de férias e solicitou o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário, o mesmo paga pensão alimentícia, sei que nas férias incide, a minha dúvida é, referente ao 13º, tenho que descontar também junto com as férias dele? Ou posso fazer esse desconto depois?

Fico no aguardo e espero um retorno.

Obrigada
Claudia Medeiros

Boa tarde Claudia !

Primeiramente você deve observar se no oficio determina o pagamento de Pensão Alimentícia sobre 13º Salário. Caso tenha, deverá efetuar o desconto para repasse ao favorecido (a).

Boa tarde Claudia,
a pensão deve ser paga sob o valor da competência a que corresponde. Se ele receberá nesse mês as férias e parte do 13º, a pensão deve ser em cima dessas remunerações.

"O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso especial (Nº 1.106.654 - RJ (2008/0261750-0), pela consolidação da jurisprudência no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias."

Abraços !