Legislação e Procedimentos sobre Contratação de Serviço Terc

Prezados,

Na contratação de serviços terceirizados, o que deve ser exigido da empresa prestadora do serviço? Qual é a legislação que fala sobre essa documentação? E caso a empresa prestadora do serviço não cumpra alguma das exigências ou até mesmo não pague os funcionários, como salário ou vale alimentação, é possível reter a nota de pagamento? Como se deve proceder?

Desde já agradeço o apoio.

Att,

Alexandre Costa Barbosa

Boa tarde, Alexandre!

O principal risco com empresas terceiras é que a empresa contratante também é co-responsável pela mão-de-obra, assim caso o funcionário da terceira processe a empresa a empresa que contratou o serviço também sera acionada. Não existe exatamente uma lista, ja que isso varia de atividade para atividade, os documento que devem ser solicitados são para justamente verificar se estar tudo certo entre a empresa terceira e seus funcionários. Assim ao contratar você por exemplo pediria os documentos de admissão, da segurança do trabalho(PPRA E PCMSO), etc. alem de alguns certificados negativos, como da CAIXA do FGTS, etc. No decorrer das atividades sempre pedir a folha de pagamento, sefip, e comprovante de pagamentos das guias. Assim sua empresa fica resguardada a futuros processos. Existe uma matéria bem interessante aqui em relação a isso: Risco da terceirização

Sobre a duvida de reter o pagamento ou não, a empresa contratante deve ser precavida com isso. Assim colocar em clausula no contrato que o não comprimento com as obrigações trabalhista implica em suspensão temporário do pagamento ate devida regularização.

Obrigado Caic pelos esclarecimentos, em suma, tenho que ter cuidado se todos os funcionários estão sendo pagos corretamente e os referidos tributos relacionados a eles e independe, não tenho nenhum impeditivo que permita a retenção da NF a ser paga, correto?