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Suzane
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Boa Tarde,
Temos empresas Simples Nacional e eu gostaria de saber, se realmente meu cliente está obrigado a realizar o pagamento das contribuições Confederativa e Assistencial Patronais da empresa?
Caso eu não seja obrigado a realizar os pagamentos, me informe o fundamento legal para que eu possa montar a minha defesa.
Patrycya Palladino Furbino
Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) Recursos Humanos Suzane Piazon
no § 3º do artigo 13 da Lei complementar 123/2006 determina que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
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