como dar baixa em uma ctps quando o empresário (requerimento

Boa noite, srs consultores, um empresário, proprietário de uma microempresa (Requerimento de Empresário), optante do simples nacional, registrou sua própria esposa como funcionária, mas após uns anos ele faleceu.Como proceder na questão da indenização da esposa? Como ver as situações de FGTS, Seguro desemprego, PIS, INSS, Rescisão etc?
A viúva até hoje não sabe o que fazer porque tudo esta´em aberto: informações de rais, impostos, etc. O contador devolveu toda a documentação da empresa pra ela, que ainda não foi baixada na Receita Federal e não foi feito nada até hoje.
OBS: a mesma era casada com ele (empresário-falecido), e do casamento tiveram filhos, inclusive 1 ainda hoje menor de idade.
Desde já agradeço e aguardo resposta.

Willams Jose da Silva

A melhor saída para ela será consultar um advogado.

Ela pode tentar regularizar tudo através de outra contabilidade, como Rais, DIRF, FGTS e outros, mas talvez a despesa seja alta demais. Por isso uma orientação jurídica será mais seguro a ela.

atenciosamente

Bom dia Patrycya agradeço pela cooperação, você comentou sobre a situação da empresa, mas em relação a ela? Tipo: baixa na CTPS, FGTS, INSS, SEGURO DESEMPREGO, PIS, resumindo direitos do trabalhador que ela nunca recebeu nada. Favor se possível releia novamente o assunto em questão e me fala pode ser?

Willams Jose da Silva

Desculpe não ter discriminado na primeira msg....

Para a regularização dos direitos trabalhistas dela, ela tb precisará de uma ajuda contábil para recalcular o FGTS e INSS em atraso, além de proceder com a demissão.

Aí entra a questão. Como o marido dela é falecido, a responsabilidade automaticamente passaria para ela, a esposa (sendo a inventariante). E sendo ela a própria funcionária, ela mesma seria responsável pela a dispensa.

Por isso acredito que antes de proceder com qualquer regularização, o viável é ver uma orientação jurídica. Acho que seria o caminho mais fácil e mais barato para ela.

Muito obrigado mais uma vez Patrycya, como seria feita a baixa na CTPS dela, e como seria feita a rescisão com o pagtº de tudo que ela tivesse direito, pois não terá mais quem assine a baixa, tendo em vista que o patrão era o próprio esposo, e não deixou ninguem responsável pela empresa, pois era empresa individual (requerimento de empresário).