Seguro Desemprego Doméstica

Pessoal, precisando de uma ajuda!

Uma doméstica que foi admitida em 06/04/2015 e será dispensada em 03/07/2016 com aviso cumprido terá direito ao seguro desemprego? Como eu não sei se ela já recebeu seguro outras vezes, alguém poderia me passar as novas regras 2016 para o seguro, a fim de que eu consiga esclarecer o empregador, por favor?

Bom, respondendo a mim mesma e a quem tb tiver dúvida....

O seguro desemprego doméstico é devido desde que comprovado vínculo empregatício de no mínimo 15 meses a 24 meses, sendo direito do empregado doméstico 3 parcelas de, no máximo, 1 salário mínimo.

Att,

Boa tarde Josiane,

As atuais condições para o recebimento do seguro-desemprego para domésticas são:

- Possuir vínculo empregatício por um período mínimo de 15 meses nos últimos
24 meses contados até a dispensa sem justa causa;

- Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação
continuada, excetuados auxílio-acidente e pensão por morte;

- Não possuir renda própria de qualquer natureza.

Para habilitar-se ao seguro desemprego, o empregado doméstico, deve dirigir-se as unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e
Emprego ou aos órgãos autorizados, do 7º ao 90º dia subsequente à data de sua dispensa, portando os seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho na qual deve constar a anotação do contrato de trabalho
doméstico e a data de dispensa, comprovando a duração do vínculo
empregatício, durante, pelo menos, 15 meses;

- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) atestando a dispensa sem
justa causa.

Fonte: E-Social

Espero ter ajudado!

Muito obrigada pela atenção Tiago Raska.

Vou informar meu cliente.

Abs,

Boa tarde colegas,


Gostaria de ver com vcs se alguém já passou por isso, uma empregada domestica entrou na justiça para receber seus direitos e ter o reconhecimento de vinculo, oque acontece a patroa nunca recolheu nada dela, agora a juíza determinou que fosse feito os devidos depósitos e recolhimentos do período 08/2014 a 05/2016, o advogado da patroa entende que a obrigatoriedade do deposito de FGTS ocorra somente a parti de 10/2015, quando começa a valer a lei do recolhimento do FGTS, então teria somente 8 meses de recolhimento de FGTS, assim não dando o direito de saque do seguro-desemprego, mais na ata de audiência a juíza deixa claro a liberação do seguro-desemprego.

ai gostaria de saber se ela tem o direito ao saque do seguro-desemprego ou não? ou a patroa deve fazer os outros recolhimento de FGTS?

o restante do período vai ser recolhido no carne, somente o INSS. no caso de 08/2014 a 09/2015

Desde já grato.

Maycool Bianchin Silva

O recebimento do seguro não está mais condicionado ao FGTS como era antes, basta ter carteira assinada ....

Veja:

Possuir vínculo empregatício por um período mínimo de................................................, como pode ver é vinculo não ao recebimento do FGTS....

Se precisa ou não recolher o FGTS dos meses anteriores a obrigatoriedade depende do que está escrito na ata ....

Sobre o recolhimento retroativo deve verificar antes se pode ser recolhido em carne retroativamente ....

Boa tarde,

A partir do dia 2 de junho de 2015, data do início da vigência da Lei Complementar nº 150, de 2015, não é mais necessário aos(às) empregados(a) domésticos(a) comprovarem que haviam sido feitos os depósitos do FGTS das 15 competências anteriores à rescisão para terem direito ao seguro-desemprego. Essa exigência era feita aos(as) empregados(as) domésticos(as) antes da promulgação da Lei Complementar nº 150, de 2015, cujas rescisões ocorreram até o dia 1º de junho de 2015. Isso significa que mesmo os empregados não incluídos no FGTS, voluntariamente pelos empregadores domésticos, passam a ter direito ao seguro-desemprego se suas rescisões ocorrerem do dia 2 de junho de 2015 em diante, desde que comprovem os demais requisitos:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício, como empregado(a) doméstico(a), durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Declaração de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e
declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

O seguro-desemprego deverá ser requerido de 7 (sete) a 90 (noventa) dias contados da data de dispensa, nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados.

Abraços

Boa tarde colegas,

Muito obrigado pelo esclarecimento.

Maycool, exatamente como já disseram acima, independente do recolhimento do FGTS, ela terá direito.

Uma duvida , no caso da doméstica requerer o seguro desemprego , como forneço o formulario SD para ela ?

Pois de empresas faço no empregador web , mas e o de doméstica ?

Jefferson Silva

Domésticas devem se dirigir ao sine com todos os documentos, rescisão, carteira de trabalho, folhas eles mesmo preenchem o formulário lá...