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Luiz Carlos Pedroso Júnior
Prata DIVISÃO 1, Operador(a) Contabilidade Boa tarde,
Tenho uma cliente que paga o salário mensal para sua empregada doméstica, só que agora ela quer que a empregada trabalhe somente três vezes na semana.
Como alterar isso no eSocial.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Luiz Carlos Pedroso Júnior
Com a PÈC das domésticas foi permitida a redução da jornada de trabalho e pagamento proporcional, mas deve observar o seguinte:
A redução é válida também para empregadas que já são contratadas na jornada de 44 horas semanais, porém existem ressalvas: não pode haver redução salarial e a alteração precisa ser anotada na carteira de trabalho.
Ou seja basicamente a mesma regra para os empregados CLT, não é permitida a redução da jornada e salário neste caso, mesmo que seja feita com contrato e com aceitação da funcionária , corre o risco de ser considerada nula ....
Allan Lopes
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Recursos Humanos Veja se tem sindicato das domesticas em sua regiao e consulta a CCT.
Tenho alguns casos aqui que o proprio sindicato permite esse tipo de redução.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Allan Lopes
Gostaria de comentar sua observação:
O artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal, dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
O artigo 468 da CLT trata do princípio da irredutibilidade
VI- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Ou seja, só é possível nas hipóteses de:
- Redução de jornada e salário mediante comprovação da empresa das dificuldades financeiras alegadas;
- A redução convencionada deverá ser no máximo de 25% sobre o salário contratual, mediante proporcional diminuição da jornada de trabalho;
- As condições pactuadas deverão ser estipuladas por prazo determinado;
- A redução deverá ser prevista em instrumentos coletivos de trabalho - Acordo ou Convenção Coletiva - assinado pelo respectivo sindicato representativo da categoria profissional, bem como ser registrado no Ministério do Trabalho.
Segue link das informações acima ....
mauriciolucius.jusbrasil.com.br
Segue link com mais informações:
ultimainstancia.uol.com.br
Acredito que no caso acima fique complicado fazer a alteração, seria bom uma consulta com advogado e caso o sindicato permita tal redução seria interessante que o sindicato garanta por escrito que isto é permitido e que se responsabiliza ....
Geralmente ocorre essa alteração quando o funcionário solicita, mas mesmo assim comprovando que é benéfico a ele ....
Allan Lopes
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Recursos Humanos Estefania, no meu caso esta em CCT a permissão deste ATO.
Conheço a LEI trabalhista, inclusive fui de frente com o sindicato para
saber a legalidade disso, em conversa ate com o pessoal do MTE, me orientaram
que é permitido pois o mesmo esta convencionado. Por isso CITEI consultar se tem sindicato.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Allan Lopes
Como coloquei acima COMENTAR, não estou a dizer que não tens conhecimento da Lei trabalhista, desculpe se meu comentário lhe ofendeu, achei que estamos aqui para comentar, discutir e é claro acrescer nossos conhecimentos ....
Conforme postagem acima:
Acredito que no caso acima fique complicado fazer a alteração, seria bom uma consulta com advogado e caso o sindicato permita tal redução seria interessante que o sindicato garanta por escrito que isto é permitido e que se responsabiliza ....
Conforme escrito coloquei acredito, ou seja minha opinião pessoal, já que conforme escrevi seria interessante o sindicato garantir, como a vossa senhoria verificou já o fato conforme descrito então a minha recomendação é a mesma que a garantia seja dada por escrito .... Sabemos que existem vários casos de clausulas sindicais revertidas e anuladas em Juízo ....
Caso alguém decida optar por uma decisão tem várias bases para pesquisar, podendo se munir ou conhecer problemas que possam a vir surgir futuramente....
Peço desculpas novamente se lhe ofendi mas minha intenção era apenas discutir o assunto ....
Passe bem
Allan Lopes
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Recursos Humanos Estefania, muito pelo contrario, não me OFENDEU de maneira alguma.
Não sei oque veio a interpretar dessa maneira como OFENSA.
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Estefania conforme citação sua : no art 468:
- A redução deverá ser prevista em instrumentos coletivos de trabalho - Acordo ou Convenção Coletiva - assinado pelo respectivo sindicato representativo da categoria profissional, bem como ser registrado no Ministério do Trabalho.
Oque seria essa garantia por escrito do sindicato sobre a tal redução ?
Pois se na propria LEI diz que se prevista em instrumento coletivo é VALIDO.
A convenção Coletiva não respaldaria ?
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