Clovis Vigari Vento
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Programador É obrigado reter IRRF sobre Por-Labore?
Se eu não reter, deixar pra pagar quando declarar?
Ha alguma penalidade?
respostas 3
acessos 706
Clovis Vigari Vento
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Programador É obrigado reter IRRF sobre Por-Labore?
Se eu não reter, deixar pra pagar quando declarar?
Ha alguma penalidade?
Allan Lopes
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Recursos Humanos O que devo pagar sobre o pró-labore?
No caso de tirar o pró-labore é necessário colaborar com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Também é necessário que o valor do pró-labore esteja na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, para pagar o IRPF. A tabela de valores é a mesma dos funcionários da empresa.
Clovis, o imposto é devido, creio que em uma eventual fiscalização, pode ser penalizado com multas e ter que pagar os impostos ainda com correção de juros e multa.
Jayme Marcondes de Oliveira
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Clóvis, boa tarde.
Veja o que diz o Regulamento do Imposto de Renda. Decreto nº 3.000/99.
Art. 620. Os rendimentos de que trata este Capítulo estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, mediante aplicação de alíquotas progressivas, de acordo com as seguintes tabelas em Reais...
Art. 637. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma prevista no art. 620, os rendimentos pagos aos titulares, sócios, dirigentes, administradores e conselheiros de pessoas jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou participação no resultado
Portanto torna-se imprescindível a retenção na fonte de rendimentos pagos aos sócios à título de pró-labore.
Clovis Vigari Vento
Iniciante DIVISÃO 3, Analista ProgramadorObrigado pela explicação.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.