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Danilo Mendes
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Rede Boa tarde Senhores,
no caso tenho um colaborador que foi demitido sem justa causa no dia 01/06, e sua data base do sindicato é 01/05, porem ate o dia de sua demissão 01/06 ainda não tinha sido fechado o CCT ou ACT.
o colaborador tem direito a multa de 1 salario? pois a demissão foi depois dos 30 dias, mas o acordo ainda não finalizado.
Rafael
Ouro DIVISÃO 3 Boa tarde!
Não tem, isso ocorre quando o funcionário é desligado num período de 30 dias que está para sair a nova CCT, no seu caso basta aguardar sair a nova CCT e gerar uma rescisão e grrf complementar sobre a diferença reajustada.
Abcs !
Wilson Ferreira
Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos Boa tarde!
A multa do artigo 9° da Lei 7238 é válida quando da dispensa dentro dos 30 dias que antecedem a data base da categoria, o que não é o seu caso.
O seu caso é aguardar sair a CCT e gerar rescisão/fgts/inss complementares.
Abraços,
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Olá! Danilo
Se as verbas rescisórias e a multa do FGTS foram pagas no prazo, não teria multa de 1 salário.
porem, o colaborador em questão, tem direito à diferença de salário, pelo reajuste salarial da CCT.
Danilo Mendes
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Rede Entao neste caso, que orientação eu devo passar a ele?
A empresa é quem fica responsável pela comunicação quando o acordo sair?
qual o procedimento neste caso.
Obrigado.
Rafael
Ouro DIVISÃO 3 Sim. Você deverá apenas informar que assim que sair a nova CCT, será feito a rescisão contratual e pago as diferenças (rescisão/inss/fgts).
Abraços !
Sandra
Prata DIVISÃO 5, Analista Recursos Humanos Danilo,
Tenho como prática, acompanhar as negociações do sindicato, com isso tenho uma base do reajuste, então rescisões após a data base, lanço este reajuste como ANTECIPAÇÃO DE DISSIDIO, faço o cálculo da rescisão já com o salário novo, lanço complemento de salários, o percentual referente a cada mês.
Com isso, não tenho problemas no sindicato, e muito menos o retrabalho de refazer as rescisões e recolher guias complementares.
Exemplo:
Data base março
Rescisão junho
Lanço o salário de junho com acréscimo de 12% e faço a rescisão, incluo nas verbas diferença de salário (verifico os holerits de março, abril e maio e lanço o percentual).
Recolho a guia de FGTS considerando a diferença e pronto.
todavia, cabe ressaltar que, o meu volume de rescisões é pequeno, acredito não ser viável por falta de autonomia de setor para grandes empresas
Att.
Angel
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