Demissão com Aviso Prévio Trabalhado (Nova Lei)

Ola Galera

Gostaria de uma ajuda

vamos fazer a demissão de um funcionário que tem a admissão no dia 01/06/2012.
o aviso prévio foi dado no dia 20/06/2016

gostaria de saber:

qual o ultimo dia de trabalho do funcionário sendo que pela nova lei ele tem direito a 12 dias (4 anos)

qual vai ser o dia da homologação ?

posso pagar 30 dia de aviso trabalhado e posso indenizar os outros 12 dias ?

desde já eu agradeço :)

Joao, Boa tarde!

Considerando que o aviso foi trabalhado (de acordo com o titulo), terminará em 20/07/2016.

Com a projeção da lei 12506/2011, será até 01/08/2016.

Sim...serão 30 dias de aviso (com a devida redução de 2hs ou 7 dias) e indenizara os 12 da lei.

Tanto a homologação quanto o prazo para pagamento será sobre a data fim do aviso prévio, no caso 20/07/2016, porém as bases terão como parte integrante até 01/08/2016.

Vale lembrar que na CTPS você deverá descrever tal projeção, sendo o término em 01/08/2016.


Abraços !

Rafael Fernandes,

Poderia por favor exemplificar esta fato. Digo, como vai na Rescisão os doze dias? Qual rubrica?

Joao Neto,

Pergunta: qual o ultimo dia de trabalho do funcionário sendo que pela nova lei ele tem direito a 12 dias (4 anos)
Resposta: Com a projeção do aviso a data da saída dele será 31/07/2016

Pergunta: qual vai ser o dia da homologação ?
Resposta: Caso o Aviso seja indenizado, á data mais próxima que o Sindicato o MTE tiver para homologá-lo. Caso o Aviso seja cumprido, logo que terminar os 30 dias (já respondendo sua terceira pergunta), veja no Sindicato da Categoria se caso ele cumpra o Aviso se será somente os 30 dias (com opção de 2 horas a menos por dia ou 7 dias finais) ou terá que ser sobre o total de dias projetado, no caso, em vez de cumprir 30 dias, 42 dias. Essa Lei ela veio para ser benéfica para o trabalhador, porém, ela deixa brecha para que o funcionário cumpra todos os dias do aviso, por isso, veja com o jurídico do Sindicato.

Rafael, em qual artigo na LEI diz que deve se indenizar o adicional do aviso e nao cumprir ?
Aqui na minha região tenho apenas 2 sindicatos que convencionaram essa opção ai de somente
cumprir 30 dias e o restante ser indenizado, porem os demais seguem a lei normal que deve se cumprir a quantidade de dias de acordo
com a quantidade de anos na empresa.

Claro Luiz, qual parte ?



Obs.: Vale lembrar que é interessante contatar o sindicato para identificar qual o entendimento deles, uma vez que não existe determinação se deve trabalhar ou não o aviso da lei 12506/2011. Eu particularmente indenizo para todos os clientes.

Entendi Rafael, é uma particularidade sua. Fiquei na duvida se tinha saido algo novo ou nao, Obrigado.
Luiz essa parte dos dias indenizados sai na rescisão como AVISO PREVIO INDENIZADO normal.

Rafael Fernandes,

... indenizara os 12 da lei. Qual rubrica estão usando?

Rafael Fernandes,

Boa Tarde!

Sim, 31 cai no domingo.

Eu geralmente ligo nos Sindicatos para ver sobre a projeção, pelo menos aqui em Santos, eu tenho que indenizar o Aviso projetado.

Infelizmente a LEI ela nos dá a brecha para que o funcionário acabe cumprindo o aviso todo que tem.

Meu sistema é Contimatic. Utilizo a rubrica: 95.27 - Aviso Prévio Lei 12.506/11

Rafael Fernandes,

Muito agradecido.

Eu tenho uma dúvida,usando o exemplo do colega João Neto um funcionário que tem 4 anos na empresa. No aviso eu somo 42 dias dai se ele optar por parar 7 dias antes ele vai parar no 35° dia ou se optar pelas 2 horas diárias a menos serão o 42 dias. Ou seja estou fazendo errado?

Roberta Rodrigues,


Isso mesmo, término em 31/07/2016.


Então eu já busquei embasamento para isso e não localizei, até contatei parceiros nosso e também não souberam nos passar, enfim...

independente da qtde do aviso da lei (projeção) eu indenizo, pois imagina o caso:

O funcionário tem 21 dias de projeção e trabalhará já o aviso a partir de 01/06/2016, neste caso ficaria:

Inicio 01/06/2016 á 21/07/2016 ?

Eu faço como o Allan Lopes.

Se o aviso for 30 dias + 12 = 42 dias de aviso trabalhado, não indenizo nada.

Esta errado?

Maiara,

boa tarde!

Quando você homologa, não dá problema? Se não dá, ok.
Agora, eu sempre busco os Sindicatos para saber como agir nessa situação e concordo com o colega Rafael Fernandes, indenizar o que falta.

Jéssica, a LEI não é clara em relação ao cumprir o aviso de 42 ou 90 dias. Procure sempre o Sindicato.

Maiara, não esta errado não. Oque diferencia é o sindicato em convenção.

Veja alguns entendimentos nesse artigo:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/aviso-previo-regulamentacao.htm

Pois é!

Uma certa vez no sindicato eu questionei justamente esse caso e ele me informou..


imagina se esse funcionário que tem 21 dias de aviso, fala que não poderá cumprir o restante por problemas de saude, viagem, etc...

ele trabalhou o ano inteiro para ter direito a este beneficio, firmado por lei. Por que terá que trabalhar novamente para obter direito ?


E como informado acima não há embasamento que fale para indenizar ou trabalhar.


Primeiramente busque orientação do sindicato e posteriormente caso não obtenha resposta, eu aconselho indenizar.

Realmente a LEI é vaga sobre este assunto, porem, desde quando saiu a LEI, sempre usei o termo de
trabalhar a quantidade de acordo com a quantidade de anos, salvo intervenção em CCT, ja passei por
varias fiscalizações do proprio MTE e nunca deu problema algum.

Cabe orientação do sindicato da categoria, cada caso é um caso.

Roberta Rodrigues , Obrigada!!!

Esta situações onde a LEI não é clara, e fica dando margem para interpretações é complicado de trabalhar, pois talvez o sindicato vê de uma forma, porém em uma ação judicial por exemplo o juiz vê de outra maneira , e assim vai!!!

Até hoje não tive nenhum problema não.

Também nunca tive nenhum problema quanto a este tópico, mais sempre fico na dúvida de como trabalhar !!!

Só uma situação...


E se o funcionário se recusar a trabalhar o que exceder aos 30 dias ?

Vocês estão lançando como faltas ?

Rafael Fernandes, sim, lanço como falta.
Inclusive acabei de olhar no acordo não diz nada a respeito.
Só diz assim:

As empresas se obrigam a fazer constar do aviso prévio se o empregado deverá cumprir-lo ou se estará dispensado do cumprimento.


Então eu entendo que se for indenizado, indenizar o total de dias, e for trabalhado, se trabalha todos os dias.
Não tem que trabalhar e indenizar.

Rafael Fernandes , Ainda não deparei com uma situação como esta! E sinceramente não sei o que faria !!!

Todos os Sindicatos que eu homologo aqui, se eu chego com um aviso cumprido e o restante não indenizado (exemplo 2 anos de casa 6 dias de aviso), os Sindicatos colocam ressalva na rescisão e "obriga" o empregador pagar, até mesmo no Ministério do Trabalho já vivenciei essa situação.

Roberta Rodrigues, difícil..
Para você ver como não existem regras, esses sindicatos agem como querem.

Rafael, descontaria normal se nao cumprisse total o aviso.
Estamos no deparando com uma situação que é vista de maneiras diferentes por região, por incrivel que pareça.
Como diz a Roberta ja teve problemas, eu mesmo nunca tive, e por ai vai, cada local tem um entendimento diferente, coisa
que nao poderia acontecer se tratando de uma LEI.

O único problema que tive uma vez foi que o aviso começou no dia em que foi comunicado ex. (funcionário com 1 ano na empresa) ciência 01/06/2016 e termino 03/07/2016. O fiscal do MTE disse que estava faltando 1 dia no aviso pois a data de ciência não pode ser o dia de começo do aviso. deveria ter sido ciência 01/06/2016 início 02/06/2016 e término 04/07/2016.

Joao Neto

A CLT, em seu artigo 482, estabelece o aviso trabalho e em sua ausência considera-se este como indenizado. No entanto, alguns sindicatos entendem que cumprir aviso com mais de trinta dias é penoso para o empregado e estabelece em convenção coletiva que se cumpra apenas trinta e indenize o restante, ou seja, uma especie de "aviso misto".

"Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

...

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço."


Sugiro que você verifique o que está estabelecido em CCT para não proceder de forma errada na rescisão do funcionário. Trabalho com diversos sindicatos e cada um estabeleceu de forma diferente o cumprimento do aviso. Ex.: Sindicato que estabeleceu aviso misto, sindicato que estabeleceu aviso apenas indenizado, sindicato que estabeleceu cumprimento integral do aviso proporcional. Sobre este, tenho um funcionário que trabalhou 72 dias do aviso trabalhado, foi homologado no sindicato e não houve problema, pois cumprimos o que sindicato estabeleceu.

Na dúvida, ligue para o sindicato e solicite esclarecimento.

Att,