Teto máximo para pagamento de salário maternidade

O valor máximo do salário maternidade é limitado ao salarial do ministro do supremo tribunal federal?

Informamos que o valor do salário maternidade não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Assim, para pagamento do salário maternidade o limite que deverá ser respeitado será o valor de R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais) para o exercício de 2015 conforme Lei nº13.091/15.

Base Legal – Art.86, §2º da IN RFB nº971/09.

FONTE: Consultoria CENOFISCO