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Contratação de empregado estrangeiro

ANA CAROLINA RODRIGUES TOMÉ

Ana Carolina Rodrigues Tomé

Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal
há 8 anos Sexta-Feira | 15 julho 2016 | 13:44

Boa tarde.

Uma de nossas empresas está contratando um estrangeiro porém a RNE que ele nos forneceu esta vencida desde 23/10/2014 e atrás está escrito proibido o exercício de atividades remuneradas, isso pode prejudicar futuramente a empresa ou o funcionário?

Willian Aparecido Corsino

Willian Aparecido Corsino

Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 8 anos Sexta-Feira | 15 julho 2016 | 13:55

Boa Tarde Ana Carolina

Se a RNE dele não está renovada automaticamente a sua carteira de trabalho também não está, com isso aconselho a passar ao mesmo a ir ao ministério do trabalho da cidade para tentar resolver essa situação, para com isso efetivar o registro do mesmo, lembrando que a cada 1 ano é necessário a renovação da RNE e carteira de trabalho do mesmo.

Espero ter ajudado.

Att Willian,

Patrícia Gonçalves

Patrícia Gonçalves

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 15 julho 2016 | 13:57

Sim.
Se esta escrito que não pode prestar serviços remunerados, provavelmente o visto dele é de categoria temporária e bem provavel que esteja vencido.

REGISTRO PROVISÓRIO Fonte
11.1.56 De acordo com a Lei 7.685/88, o detentor de Registro Provisório tem os mesmos
direitos e deveres de estrangeiro possuidor de visto temporário inciso V, do artigo 13, da Lei
6.815/80. Portanto seus dependentes que se enquadrem nos casos previstos na Resolução
Normativa 36/99 do CNIg, poderão solicitar, a título de reunião familiar, visto temporário item
V, que será objeto de consulta à SERE/DIM.
11.1.57 Ao conceder visto com base na norma anterior, deverá ser feita a seguinte
observação ao lado do visto: “reunião familiar, proibido o exercício de qualquer atividade
remunerada no Brasil”.

Oriente-o a renovar o visto e, informe-o deste impedimento para a empresa.

Leia esta materia, pois tem algumas coisas interessantes

http://www.conjur.com.br/2010-jan-19/conheca-algumas-regras-contratacao-estrangeiros-pais

Patrícia Gonçalves
Perita-Contadora | Tributarista
instagram: paatgoncalves

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