Atestado de comparecimento

Boa tarde

estou com uma dúvida quanto ao atestado de comparecimento, li alguns tópicos e uns falam que a empresa é obrigada a aceitar, mesmo assim tenho dúvidas.

Afinal, a empresa é obrigada a aceitar atestado/declaração de comparecimento acompanhado cônjuge??

desde já, obrigada

Gesilene, boa tarde.

Seria para acompanhar a esposa em gravidez?

Veja o que diz o artigo 473 da CLT.

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO


Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide NOTA COAD)
IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)
VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)
VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Inciso incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)
IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Inciso incluído pela Lei nº 11.304, de 11.5.2006)

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Inciso incluído pela Lei nº 13.257, de 8.3.2016)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Inciso incluído pela Lei nº 13.257, de 8.3.2016)

NOTA COAD: O parágrafo 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 determina que o prazo da licença-paternidade é de cinco dias, até que a lei venha a disciplinar o disposto no inciso XIX do artigo 7º da Carta Magna.

Boa tarde, Maiara

a esposa não está gravida

Gesilene Gonçalves de Olilveira

Vc deve avaliar em primeiro lugar a convenção coletiva se dispõe algo sobre isso.

Se não falar nada funciona assim:

Atestado médico (fornecido pelo médico ou dentista) a empresa é obrigada a aceitar e abonar faltas.

A declaração de comparecimento não é atestado médico, logo a empresa não é obrigada a abonar faltas ou atrasos, isso vai depender da CCT ou de norma interna da empresa. Isso vai do bom senso da empresa.

Gesilene se tratando desse caso então, a Karina esta correta.

Pois declaração de comparecimento a empresa não é obrigada a aceitar, mas vale a pena avaliar também o perfil do funcionário, antes de criar esse atrito.