Aposentadoria para Titular de Empresario Individual ME

Boa tarde, Amigos (a)

Estou com 03 (três) duvida na seguinte situação: Tenho uma empresa na modalidade EMPRESARIO INDIVIDUAL ME no simples Nacional:

Duvida nº 1 - Antes eu pagava a GPS como autônomo, depois abri uma empresa na modalidade EMPRESARIO INDIVIDUAL ME e comecei a pagar o INSS pela GPS da empresa, neste caso essa a contribuição continua a contar/somar com a contribuição que eu fazia quando era autônomo ?

Dúvida nº 2 - Eu sendo titular de uma empresa "Empresario Individual ME" no simples, tenho direito de aposentar por tempo de contribuição?

Duvida n º 3 - Sendo uma mulher titular de empresa "Empresario Individual ME" ela engravidando tem direito aos benefícios?

Desde já agradeço a atenção!

Att.,
Sr. Dione Braum

Dione Braum, boa tarde, respondendo:
1- Sim, mas tem de enviar a GFIP, onde consta o teu número de inscrição, para que o valor pago na GPS (com o CNPJ da empresa) seja alocado para você;
2 - Sim, "Empresário Individual/Natureza Jurídica: 213-5" tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (se fosse "MEI/Microempresário Individual", não teria, a não ser que complementasse ...);
3 - Sim, tem direito à salário-maternidade.

Boa noite,
E como fica a situação da empresa quando o empresário na modalidade de empresário individual se aposenta? Ele pode continuar sendo empresário individual? Em caso positivo, após se aposentar, ele deve continuar contribuindo com o INSS?

Manuela,

Sim, exceto se aposentadoria por invalidez.


Sim, conforme § 1º do Art.9º - Decr. 3048, de 06.05.99.

Essa contribuição após aposentadoria não servirá para recontagem de tempo de aposentadoria anteriormente concedida e não será objeto de restituição, destinando-se exclusivamente ao custeio da Seguridade Social.

Att,

Obrigado pelos esclarecimentos Hugo. Mas me tira mais uma dúvida, por favor. O empresário não realizará mais retirada de pró-labore, mesmo assim ele deve continuar contribuindo com o INSS?

Manuela, boa tarde.

Como o titular será um dos "trabalhadores" na empresa, receberá consequentemente rendimento pelos serviços prestados, e este denomina-se Pro-Labore,

Ante interpretação das fundamentações abaixo, particularmente, adotaria o critério de pagar o Pro-Labore, ainda que no valor de um salário mínimo.
Fontes: (Art. 9º, XII da IN 971/09, Art. 9º,v - , Decr 3049/99 e Solução Consulta 20 Cosit de 17/06/2016).

Att,