Prezados Senhores
1 Segue anexo (clique aqui para baixar o anexo), dicas/instruções para gravação do certificado digital, no padrão proprietário CAIXA – AR (*.PRI), aquele do disquete, em pen drive.
2 Salientamos que é de responsabilidade do usuário a adoção e execução desta sugestão e que a mesma tem caráter de facilitador para o processo de certificação em disquete, haja vista a mídia não ser encontrada, facilmente, no mercado e alguns microcomputadores não possuírem o drive A para disquete.
3 Importante destacar, que a certificação no padrão AR (*.PRI) está autorizada, no momento, para os MEI – Micro empreendedor Individual, EPP – Empresas de Pequeno Porte, com até 10 empregados, optante pelo Simples Nacional, conforme item 1.2 da Circular CAIXA 566 de 23/12/2011.
4 A certificação padrão AR será realizada exclusivamente na Agência CAIXA, na presença física do responsável legal pela Empresa, com a apresentação do arquivo gerado pelo aplicativo PRECERT_MULTI.EXE, que está no endereço https://www.caixa.gov.br, downloads, FGTS, Conectividade Social, acrescido da documentação abaixo, conforme o tipo de empregador cadastrado:
MEI – Micro Empreendedor Individual:
Ø CNPJ atualizado;
Ø Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
Ø Documento de identificação e CPF do responsável legal – empregador.
EPP – Empresa de Pequeno Porte, optante pelo Simples Nacional, com até 10 empregados:
Ø CNPJ atualizado;
Ø Contrato de Constituição e suas alterações se forem o caso, devidamente registrados na Junta Comercial;
Ø Comprovação da inscrição do empregador no SIMPLES (a comprovação poderá ser realizada por meio de impresso do documento obtido no endereço:
www8.receita.fazenda.gov.br);
Ø Declaração do empregador atestando a quantidade de empregados da empresa, que não poderá exceder a 10 trabalhadores (a ser feita diretamente na Agência CAIXA);
Ø Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s) legal da empresa.
5 Acrescentamos, que os certificados digitais, aqueles no padrão ICP Brasil, pessoa jurídica e pessoa física com informação do CEI do empregador responsável dentro do certificado, estão aptos a utilizarem o Conectividade Social ICP, para transmissão de informações ao FGTS e para a Previdência Social, bem como a procederem a outorga de procuração eletrônica, conforme regras listadas no Guia de Orientações ao usuário Conectividade Social, que pode ser obtido através do endereço https://www.caixa.gov.br, Empresa, Conectividade Social ICP.
5.1 Para fazer seu certificado digital, padrão ICP, na Autoridade Certificadora CAIXA, acesse o endereço https://www.caixa.gov.br,