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Contrato Temporário

Regiane Santos

Regiane Santos

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contratos
há 7 anos Segunda-Feira | 15 agosto 2016 | 10:54

Bom dia,

Gostaria de esclarecer uma dúvida a respeito da anotação na CTPS referente a prorrogação do contrato temporário. Pode ser direto sem anotação dessa prorrogação em carteira desde que não ultrapasse os 180 dias, pois na anotação já é pré determinado o término do contrato, ou é necessário fazer uma nova anotação constando o novo período do contrato?

Onde trabalho fiscalizamos contratos tercerizados e uma das empresas em suas anotações das CTPS, já com data certa para término, simplesmente prorroga sem observação nenhuma e depois abaixo da data que seria o término faz a anotação real do término como o exemplo abaixo:

" O titular desta carteira firmou contrato individual de trabalho temporário nesta data nos termos da lei n. 6.019/74, para atender a necessidade transitória de:

( ) substituição de pessoal regular e permanente
( ) acréscimo extraordinário de serviços - (art. 9. da lei 6.019/74)

na função:

Salário:

Data: 01/02/2016

Ass:

A prestação do trabalho temporário encerrou-se em 30/04/2016 face do término da necessidade transitória que motivou esta contratação.

Data: 15/06/2016

Ass:"

As datas são para exemplificar, a última sendo a real data da rescisão do funcionário. Sem nenhuma outra anotação.
Espero ter conseguido transmitir minha dúvida, rsrs.

Obrigada pela atenção



carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2016 | 12:36

Regiane, boa tarde.
O importante e o temporário(a) assinar o Termo de Prorrogação, que será emitido pela Agência de Trabalho Temporário, a carteira de trabalho e simplesmente uma formalidade,alguns temporário(a) trazem para anotar a prorrogação outros trazem no fim do contrato.
Agora o importante e ele(a) assinar o Termo de Prorrogação.

veja também no link abaixo a materia (a partir de 2014)

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/contrato_temporario.htm

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