Eliane
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde,
Alguém tem a base legal que obrigue as empresas a fazerem o exame admissional dos aprendizes?
Eliane Rezende
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Eliane
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde,
Alguém tem a base legal que obrigue as empresas a fazerem o exame admissional dos aprendizes?
Viviane C. Rodrigues
Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal Eliane
Se o menor aprendiz é regido pela CLT, logo ele se sujeita às mesmas regras que os demais empregados, veja:
Fiscosoft:
IV - Exame médico admissional
Por ocasião da admissão de do empregado, inclusive o aprendiz, deverá ser realizado o exame médico admissional, antes que o referido trabalhador assuma suas atividades.
Fundamentação: artigo 168 da CLT; item 7.4.1 da Norma Regulamentadora (NR) nº 7.
Eliane
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Viviane C. Rodrigues
Obrigada!
Abraços
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