Pammela, eu acredito que a pessoa que fez a homologação não tem muita experiencia e se passou, aconselho imprimir a legislação Art 477 da clt e a convenção colética, vá ao sindicato e reclame, solicite que corrija o mal entendido, ao agendar comunique ao trabalhador para que o mesmo presencie e fique ciente que não é devida a multa.
A lei não estipula prazo para homologação da rescisão contratual e se na CCT não tem também não vejo porque multa, só diz prazo para o pagamento, que é de 10 dias a contar da dispensa (no caso de aviso prévio indenizado) ou no 1º dia útil após cumprimento de aviso.
Entretanto, no caso de dispensa sem justa causa, em que o empregado tenha direito ao seguro-desemprego, o prazo é de 120 dias para ele requerer o seguro. Então, podemos entender que, antes de vencer o prazo de 120 dias, a empresa deverá fazer a homologação para que o empregado consiga sacar o FGTS e não perca o prazo para dar entrada ao seguro.
A lei determina que, para empregados com mais de um ano de registro, a empresa obrigatoriamente tem que homologar a rescisão contratual, que pode ser feita no sindicato da categoria ou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.