Rescisão por Acordo Judicial

Bom dia,

Tenho um caso que foi feito acordo judicial com a funcionária. Porém, a empresa não deu baixa nela no nosso sistema de folha de pagamento, ou seja, em todo ver ela ainda está registrada.

Eu comecei a trabalhar este ano aqui, logo estou tentando botar a casa em ordem.

Neste acordo, tudo foi acordado/pago em juízo.
A funcionária sacou o FGTS, a data de movimentação na caixa é de 27/04/2014 com o código I1.

Logo, como faço essa baixa no meu programa? Quais códigos devo informar?
E necessito retificar caged, sefip, rais?

Obrigada,

Isabela, boa tarde.
Veja no link abaixo, acredito que vai te ajudar.



www.empresario.com.br

Carlos Alberto dos Santos , li este link e me confundiu mais, rs.

Pois, tenho uma conhecida que trabalha no DP em outra empresa e a mesma disse que não é necessário fazer retificação de nada.

Fiquei com dúvida.

Isabela, se ela falou isso........
Eu, por exemplo, quando tenho duvida entro em contato com o depto (caged - m.trabalho - brasilia), (rais - m.trabalho), assim pelo menos não fico com duvida.
Já presenciei caso em que disse que não precisava e depois de algum tempo veio a cobrança.
O bom e ter fundamento/legislação.

Concordo contigo, não concordei com ela rs.

Conversei com minha professora de e-Social, que também faz parte de DP e ela me explicou o seguinte procedimento:

"Como proceder o acerto quando o funcionário teve processo judicial e a empresa não acertou em seu sistema:

- Fazer a baixa no seu sistema , com a data do ultimo dia trabalhado , ou que tenha trabalhado (caso tenha abandonado o trabalho).
- Fazer uma rescisão de contrato do que ele teria direito na época. Não do que foi acordado no processo judicial.

Passos :
Acertar a folha
Retificar a Sefip
Retificar o Caged."

Agora sim.

Imagina se não tomar nenhuma providência;
a) CAGED ficará com um empregado a mais, (saldo nunca vai bater)
b) RAIS, o empregado poderá questionar no M.Trabalho que a empresa não deu baixa
c) SEFIP, no INSS não constará baixa
d) GEFIP, na CEF também ficará em aberto.