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Dionatã Pinheiro

Dionatã Pinheiro

Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal
há 7 anos Segunda-Feira | 19 setembro 2016 | 09:29

Bom dia!
Gostaria de saber se sendo o CID dos atestados diferentes, deve-se marcar pericia ou não?
Se possível me envia algum embasamento.
Grato.

Sem mais para o momento, antecipo agradecimentos pela atenção.

DIONATÃ GUILHERME
FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 19 setembro 2016 | 09:34

Dionatan Guilherme bom dia!


Apresentação de vários atestados

Funcionário apresenta vários atestados médicos, com CIDs diferentes, cada um por médico diferente, qual o procedimento correto?

Os atestados com CID diferente podem estar relacionados com o mesmo diagnóstico o que dependerá do parecer médico. A empresa deve encaminhar o trabalhador ao INSS depois do agendamento da perícia após declarar na SEFIP somente quinze primeiros dias de afastamento, que é da obrigação da empresa.

Tal procedimento está previsto no artigo 75 do RPS.

Portanto, CID diferente não significa o mesmo motivo de afastamento o que exige da empresa que considere os atestados individualmente para efeito de afastamento e provável custódia do INSS por benefício, isto de acordo com a orientação do citado dispositivo.

FUNDAMENTO: Mencionado acima.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Fredson Lopes

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