Dissídio antecipado e rescisão

Tenho uma cliente que foi dispensada dia 22/10/2015. No mesmo dia houve anotação na carteira de dissídio (adiantado).
Na rescisão todas as verbas foram pagas sobre o salário anterior ao dissídio.
Não houve pagamento de multa.
Tal dissídio foi pago com atraso, mas a alegação da empresa é que na verdade trata-se de adiantamento ao dissídio com data base 01/05/2016.
O que é feito: A empresa deve pagar multa? Rescisão deve ocorre sobre o valor do aumento?

Bom dia!


Se a rescisão foi calculada com valor inferior ao do dissidio ajustado, deverá calcular uma rescisão e GRRF (nos casos de demissão) complementar sobre o valor da diferença do dissidio.

Geralmente não se fala em multa nestes casos e o prazo para pagamento da complementar eu sempre faço dentro do mês que saiu o dissidio.

Mas a rescisão ocorreu em outubro de 2015. Terei que propor ação. Então além dos cálculos da diferença das verbas pagas, cabe a cobrança de multa, por te expirado o prazo para o pagamento?

Obrigada!

Na realidade Cristiane...nunca me passaram prazo nestes casos, faço dentro do mês apenas por orientação sindical.

Aconselho você contatar o sindicato para identificar como deverá agir diante deste caso.


Só uma pergunta...você fala como empresa ou como funcionária deste caso ? Se empresa, o funcionário questionou ?

Rafael, sou advogada da parte (ex funcionária). Ela me buscou para verificar um CCTA não pago em 2013. Ao analisar a CTPS, notei a anotação do dissidio no mesmo dia da dispensa e que as verbas foram pagas com o salário anterior ao dito dissidio. Como foi exatamente no mesmo dia dissidio (que segundo a CCTA tem data base 1º de maio de 2016, mas foi anotado, parecendo antecipação, fiquei com essa dúvida.

Muito obrigada!

Entendi.

Faça o seguinte...contate o sindicato da empresa no dpto jurídico para identificar se de fato terá direito de multa ou alguma indenização por parte da CCT.


Abraços e bom dia!