Pensão Alimentícia

Bom dia pessoal!

Uma determinada empresa tem um funcionário que tem a pensão alimentícia descontada em folha, porém esse funcionário não apresentou nenhum documento da empresa apenas informou o valor a ser descontado. Percebi que o valor permanece o mesmo apesar do aumento do salário mínimo e do reajuste do salário base desse funcionário, diante disso, pergunto:

A empresa pode ter algum problema futuro caso esse desconto esteja a maior ou a menor?


Desde já agradeço.

Atte.,
Pammela

Bom dia, Pammela!

A Pensão Alimentícia só pode ser descontada na folha, mediante apresentação do ofício emitido pelo juiz; ou seja, se a empresa não tem este documento e efetua o desconto, está sujeita a fiscalização.

No ofício já consta o percentual e a fórmula de cálculo (se é sobre o bruto ou líquido)

O melhor é conversar c/ o funcionário p/ saber se ele tem o ofício e caso não tenha, consultar o jurídico da empresa, caso a mesma resolva parar de efetuar o desconto ou regularizar o pagamento das diferenças atrasadas.

Quando o acordo é só verbal entre o funcionário e a ex-mulher, a responsabilidade é do funcionário e não da empresa.

Apuramos que desde 10/2015 a empresa tem feito o desconto a menor, a empresa tem descontado 318,50 sendo que o correto é 349,99. Como a empresa deve proceder nesse caso? Isso pode gerar algum problema futuro para a empresa? E para o funcionário?

Boa tarde, Pammela!

A empresa não pode efetuar esse desconto na folha, sem a apresentação de um ofício, estando sujeita a esclarecimentos perante a justiça, uma vez que a responsabilidade é do funcionário.

O melhor é consultar o jurídico da empresa, mas se não tiver, procure um advogado.
Confirme c/ o funcionário se ele tem o ofício.

O funcionário apresentou o ofício para a empresa, porém a funcionária que cuida atualmente do RH não tinha esse conhecimento, só agora ela teve ciência.

Pammela ,

A empresa não pode descontar do funcionário sem um oficio expedido pela justiça, somente de boca fica muito subjetivo e sujeito a multas por descumprimento por ordem judicial.

Cabe ao profissional de RH estar atento quanto a esse procedimento.

Pammela

Sempre que tenho desconto de pensão, ao conferir a folha de pagamento, pego os ofícios e confiro os holerites p/ evitar divergências futuras.
Neste caso, terão que conversar c/ o funcionário e explicar o que aconteceu.

Se o funcionário se recusar a pagar a diferença devida, a empresa deve se responsabilizar?

Pammela

Se a empresa possui o Ofício que deve ser repassado determinado valor, não terá problemas ...

Agora quanto a alteração do valor, geralmente vem um percentual sobre o salário e fica como responsabilidade da empresa fazer esta correção quando houver alteração na remuneração do funcionário, cabe agora a empresa verificar qual é a melhor maneira de resolver tal situação...

Recomendo que procurem orientação jurídica ...