x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 4

acessos 4.500

Saque FGTS empregado com Neoplasia Maligna (câncer)

Mayara Magri Justulin

Mayara Magri Justulin

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 11 outubro 2016 | 09:28

Bom dia colegas,

Tenho um empregado que esta com câncer de próstata e em tratamento com radioterapia. Liguei na caixa e me falaram que ele pode sim sacar o FGTS e que o médico deve preencher uma "declaração" e que o modelo esta disponível no site da CEF, porem, eu não encontrei.
Alguém tem o conhecimento deste documento? ou seria apenas uma carta do médico dizendo a doença, o tipo de tratamento, CID, e o estado do paciente?

Outra pergunta, ele sacará todas as contas vinculadas a ele? ou apenas do empregador atual?

Obrigada desde já.


carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 11 outubro 2016 | 09:51

Mayara, bom dia.


•Atestado médico com validade de 30 dias, contendo as seguintes informações:

1.Diagnóstico expresso da doença.
2.Estágio clínico atual da doença/paciente.
3.CID – Classificação Internacional de Doenças.
4.Data, nome, carimbo e CRM do médico com a devida assinatura.
5.Sugestões de texto: "Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________"; ou "Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________" ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº 8.922/94", ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº 5.860/2006".

•Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico.
•Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta acometida por neoplasia maligna (câncer).


http://www.oncoguia.org.br/conteudo/saque-fgts/105/4/

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 11 outubro 2016 | 10:06




http://www.accamargo.org.br/files/cartilhas/capitulo-01.pdf



Quem tem direito de levantar o FGTS? Dentre outras hipóteses, o trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer). Não é preciso estar com a Carteira de Trabalho registrada no momento da constatação da doença; basta ter saldo na conta vinculada proveniente de outros registros. A liberação do benefício poderá ser requerida quantas vezes forem necessárias, persistindo os sintomas da doença. Isso significa que, mesmo após um saque, havendo mais depósitos na conta vinculada, a operação de liberação poderá ser repetida. Esse procedimento também pode ser aplicado para o caso da liberação do PIS. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.