Empresa não paga INSS

Boa Tarde, Pessoal!

Caso a Empresa não paga INSS desde 2015 de seus funcionários, os mesmos poderão ser impedidos de receber auxilio doença, Aposentadoria ou outro beneficio do INSS?

Existe alguma forma da empresa apenas parcelar a parte dos segurados?

Boa tarde!

Antigamente não tinha como parcelar a parte dos empregados no INSS mas agora já estão tendo casos de parcelamentos sim, afinal de contas o Governo precisa arrecadar, mas ainda não há muitos casos não.




Sds

Júlio Cesar, a modalidade de parcelamento ofertada pela RFB é sobre o montante da dívida.
Se o empresário quer pagar, pelo menos, a parte dos empregados o que pode ser feito é a elaboração da guia no sistema de acréscimos online, no código que sua SEFIP geraria normalmente.
Desta maneira o sistema considerará o pagamento apenas de parte do débito e a dívida para emissão de CND e execução de dívida ativa da união ainda serão considerados, mas a parte da apropriação indébita seria sanada...
Não chega a ser um conserto do problema, apenas o um paleativo, mas ainda melhor que nada.

Segue o link do SAL:
clique aqui

Edit: Eduardo Molinari - Essa é nova, aqui em Fortaleza não vi nenhum caso semelhante ainda.

Caso a empresa decida pagar somente a parte dos empregados então seria possível fazer o parcelamento? Neste caso seria possivel gerar a CND ou somente quando todo o debito for liquidado?

Julio Cesar, neste caso não tem como tirar a CND, só se parcelar tudo, inclusive a parte patronal, e assim, sairá a CND Positiva com Efeito de Negativa.



Sds

Eduardo Molinari

Valeu pela dica.

Ainda há o agravante do art. 483, alínea D, que se o empregado estiver insatisfeito com o emprego poderá solicitar uma rescisão indireta pelo não cumprimento dos termos do contrato de trabalho, em função deste não pagamento do INSS.
É melhor procurar regularizar...

Michel Martins de Araújo

Estamos tendo este tipo de problema , pois alguns funcionários ja acusaram entram com rescisão indireta.