Olá, bom dia!
Gostaria de saber se para receber salário família é necessário a pessoa comprovar que os filhos estão em crechê ou em cuidados de terceiros? Não, é preciso comprovar por meio de certidão de nascimento.
No caso de falta abonada , quando um funcionário precisa fazer uma mudança de residência e precisa que seja feito durante a semana essa falta pode ser abonada? Essa falta a ser abonada, fica a criterio da empresa, na legislação nao prevê isso.
Uma falta no mês por motivo de doença é obrigatório atestado para justificar ou uma falta por esse motivo é abonado? Isso está na CLT ou é uma convenção específica de acordo com o Sindicato? Tem que ter o atestado sim para comprovar o abono, se não é falta insjustificada.
FALTAS NÃO JUSTIFICADAS – REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO
As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais conseqüências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias ou repetição; mas podem ter justificativa imperiosa que, se seriamente considerada, vedará a punição. É o caso de doença grave em pessoa da família, amigo íntimo, ou outra hipótese de força maior.
DESCONTO DO DIA DE TRABALHO
A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada.
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. Base: art. 6 da Lei 605/1949.
Entendemos que o desconto do DSR se estende ao empregado mensalista ou quinzenalista, porque a Lei 605/1949 não privilegia os mesmos, e a redação do § 2º do art. 7 da referida Lei considera que o mensalista e o quinzenalista são remunerados pelo DSR na própria remuneração mensal ou quinzenal. Daí, se deduz que o desconto do dia de falta abrangerá também o DSR da respectiva semana.
FERIADO
Se na semana em que houve a falta injustificada, ocorrer feriado, este perderá o direito á remuneração do dia respectivo. Base: § 1º do art. 7 da Lei 605/1949.
