Aborto

Prezados, bom dia.
Uma funcionária com um mês e meio de gestação sofreu aborto espontâneo.
Ela está faltando há uma semana e ainda não trouxe atestado.
Vi aqui no fórum que ela tem direito de repousar por duas semanas.
Preciso saber quem deve pagar esses 15 dias para a funcionária. A empresa ou a providencia social ?
Desde já, muito obrigada.

Bom dia, Elaine Aparecida Marques.

Art. 395 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Sim, mas quem deve pagar para a funcionária? A empresa ou a previdencia social ?

Elaine Aparecida Marques


A empresa que paga.

É importante ressaltar que a regra atual é que no caso de afastamento por até 15 dias, o empregado apresenta atestado e a empresa é a responsável pelo pagamento. Agora, nos casos em que o afastamento é superior aos 15 dias, a partir do 16º dia de afastamento a empresa deverá encaminhar o empregado a um posto do INSS para ser examinado. Ou seja, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, sem nenhuma alteração salarial.
Artigo 59 da Lei 8.213/91, a Lei da Previdência Social.

Elaine Aparecida Marques,

Os primeiros 15 dias e a empresa que paga, a parti do 16º dia e por conta da previdência social, lembrando que tem que fazer a comunicação no sistema da previdência e também a movimentação na sefip.

Muito obrigada a todos pela ajuda.

Grande abraço.