Alteração de Contratação - Horista para Mensalista

Pessoal, boa tarde.

Gostaria de ajuda quanto a possibilidade de alterar um contrato com o empregado.

Atualmente ele é contratado como horista, porém, a empresária está querendo fazer a alteração de sua contratação para mensalista.

Como se dá essa alteração? Como devo proceder? Que cuidados devo ter?

Certo da atenção de todos, fico no aguardo.

Abraços,

Paulo

Prezado Paulo,

A CLT, em seu artigo 468, estipula a possibilidade de alteração do contrato de trabalho, desde que:

a) Exista mútuo consentimento (concordância) das partes;

b) Que da alteração o empregado não sofra nenhum prejuízo, direta ou indiretamente, não só pecuniários, mas de qualquer natureza (como benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança e etc.) anteriormente garantidos.

Obedecidas essas normas, se for também do interesse do empregado, sugiro que faça um aditivo ao contrato de trabalho e estipule o novo salário mensal sob a seguinte fórmula: SALÁRIO HORA*(CARGA HORARIA MENSAL - NORMALMENTE 220)/30*31.
Exemplo:
Se este tinha salário hora de R$ 4,00 e vai cumprir carga de 220 horas/mês.
=4*220/30*31 = R$ 909,34

Neste caso a alteração da modalidade horista para mensalista não prejudicaria o trabalhador pois o salário mês deste passa a contemplar o máximo que este receberia como horista, em meses com 31 dias, portanto você estaria respaldado.

Michel Martins de Araújo , muito obrigado.

Neste caso, não sofrerá nenhuma alteração em relação aos valores, já que hoje ele recebe o valor do piso da categoria convertido em horas.

A questão era só em relação a contratação mesmo, e envio de SEFIP, RAIS e até mesmo na folha em si, se essa alteração sofrerá algum impacto. Entende?