Licença não remunerada

Trabalhador com dois registros

Pode um trabalhador ter dois registros em carteira de trabalho? Qual a carga horária que a legislação permite para cada trabalho?

Informamos que não há impedimento pela legislação em o trabalhador possuir mais de um vínculo empregatício, somente a empresa deverá se atentar para que a jornada de trabalho não seja compatível nas empresas.

A Constituição Federal, em seu art.7º, inciso XIII, estabelece que a duração normal do trabalho não deverá ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Como a referida disposição constitucional fixa o limite máximo da duração do trabalho, as empresas poderão contratar seus empregados para cumprirem jornada de trabalho inferior ao referido limite legal.

Assim sendo, poderá cada empresa adotar a jornada de trabalho que não ultrapasse às 44 horas semanais e, não exceda às 08 horas diárias, independentemente de escala de revezamento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO