Gysely
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar ContabilidadeQueria saber se quem trabalha meio período ( 4 horas) e 110 horas mensais de carteira assinada tem direito ao seguro desemprego ? e se é proporcional ou é o valor de um salario minimo ?
respostas 1
acessos 4.385
Gysely
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar ContabilidadeQueria saber se quem trabalha meio período ( 4 horas) e 110 horas mensais de carteira assinada tem direito ao seguro desemprego ? e se é proporcional ou é o valor de um salario minimo ?
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4, Gestor(a) Gysely boa tarde!
Bem vinda ao contábil!
Valor minimo da parcela do beneficio SD é um salario minimo.
Critérios para recebimento do Seguro Desemprego;
LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Art. 1o A Lei no Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3o............................................................................
I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
b) pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
c) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.