Incidência Sobre 13° Indenizado na rescisão

Boa tarde..

Estou com dúvidas sobre a incidência de INSS no 13° Salário do Aviso prévio indenizado (no caso 1/12 avos). As informações que encontro sobre o assunto na internet são confusas, algumas tabelas de Incidências dizem que Sim, incide o INSS. Outras dizem que não.

Se alguém puder me esclarecer e tiver alguma fonte segura sobre a informação eu agradeço.

Obrigada!

Jessica, bom dia.
Veja a materia no link abaixo

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/inss_aviso_indenizado.htm

Jéssica, boa tarde.

Realmente é um assunto "polêmico", desde que a Receita Federal resolveu cobrar o INSS sobre esses valores, mas ao que parece eles estão voltando atrás. Recentemente foi divulgado o Manual de Orientação do eSocial - Versão 2.2, e na página 52 consta:

c) Integram a remuneração exclusivamente para fins de cálculos dos valores a serem recolhidos ao FGTS:
I - Aviso prévio indenizado;
II - Décimo terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado (inclusive o previsto na Lei n° 10.218/2001);