INSS em atraso

Boa Tarde,

Foi acordado via Convenção Coletiva o pagamento de adicional de Insalubridade há três funcionários da empresa desde 2013.

Gostaria de saber dos colegas, a forma correta de se fazer o mesmo. Via Sefip, guia Individual?


Desde já agradeço.

Weslei dos Santos Carvalho


Pagamento de adicional de insalubridade se dá mediante comprovação de necessidade através de Laudos Técnicos, através de PPRA, PCMSO, não através de acordo sindical.

O adicional de Insalubridade quando devido integra o salário para todos os fins e deve ser pago junto com a folha de pagamento, incindindo nos impostos tais como INSS, FGTS, IR, assim como nas demais verbas, férias, décimo terceiro, aviso prévio, etc....


O pagamento de tal adicional indevidamente, pode vir gerar problemas jurídicos, tanto com o funcionário, como com a Previdência Social, os sindicatos não possuem a capacidade técnica para avaliar ou exigir o pagamento do adicional.

Estefania,

Obrigado pela resposta.

A questão é que o mesmo já estava em laudos técnicos, só que a Diretoria não pagava por outras questões.

Entrou em acordo com o Sindicato para pagar em 6 parcelas o valor devido da insalubridade de 2013 ate 2016.

A questão é como declarar esses valores (Uma vez que já declaramos, pagamos lá no passado referente à salário, hora extra e etc já).

É no SEFIP, vai na receita federal.

Gostaria de ajuda.

Desde já agradeço.

Weslei dos Santos Carvalho


Entendi.

Nesse caso eu entendo que tais valores devem ser informados em Sefip, e que eles devem entrar para base em tudo, ou seja não vejo outra forma a não ser refazer tudo, mês a mês, incluindo todos os informativos pertinentes.

Se for somente pago a parte, por exemplo gerar as parcelas, o funcionário pode entrar judicialmente solicitando a incidência da verba, assim como o pagamento dos devidos valores não quitados na época.

Ou seja o pagamento desses valores, vai afetar INSS, FGTS, férias, décimo, etc ... Se não pagarem corretamente agora, podem sofrer novos processos trabalhistas.

Estefania,

Obrigado mais uma vez.

Você já teve que fazer isso, sabe os procedimentos dentro da SEFIP para tal?

Weslei dos Santos Carvalho


Referente a esse tipo de acordo nunca fiz, até seria bom trocar uma ideia com o advogado da empresa, para verificar como ficaria melhor a elaboração dessas diferenças.

Acredito que foi redigido um acordo com o sindicato, e acredito que o melhor seria fazer folhas complementares, e seguindo a informação de folha complementar no sefip.