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Substituir LRE pelo Registro Eletrônico

Guilherme de Lima Campos

Guilherme de Lima Campos

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 7 fevereiro 2017 | 14:44

Boa tarde a todos, a dúvida é a seguinte, a empresa é um MEI onde nunca teve nenhum funcionário.

Para fazer a opção do Registro Eletrônico de funcionários sem a existência do LRE, devo fazer algum comunicado específico além da GFIP/SEFIP e CAGED?

Li a Portaria MTE 41/2007 e não teve nada que me chamou a atenção sobre o assunto.

Guilherme de Lima Campos
Contador
CRC SC-041665/O-4
Leandro Ribeiro de Andria
Articulista

Leandro Ribeiro de Andria

Articulista , Consultor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 9 fevereiro 2017 | 15:50

Boa Tarde,

Normalmente as empresas além de registrarem seus funcionários em sistema, possuem livro de registro de empregados ou ficha de registro. Veja o que diz a CLT:

Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Profissional com mais de 10 anos de experiência na área de Recursos Humanos atuando em recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento e departamento pessoal. 
Ajudo profissionais com elaboração de  Currículo, Linkedin e Simulação de entrevista.
Já contratei para as empresas: Pipefy, Grupo o Boticário, TCS, Ambev e Algar Tech.
Jose Cisso

Jose Cisso

Ouro DIVISÃO 2, Account Manager
há 7 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2017 | 09:23

Ola,

.........Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico........

Voce adota qual metodo vc achar melhor, hoje em dia so tem sistema eletronico.

att

Os Homens perderm a saude para juntar dinheiro, e depois perdem dinheiro para recupera-la.(Dalai Lama)

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