Karolinne de Oliveira bom dia!
1 - Deve ser assinado o aviso no inicio das atividades, onde, o funcionário não exerce sua função mais na empresa ou no final do expediente? Qual o correto? Não exite uma regra, pode ser dado o aviso no inicio da atividade ou no fim do expediente, a empresa que decide a forma que melhor se aplica a suas rotinas.
2- Se o aviso for dia 10, o pagamento seria dia 19, porém cai no domingo... Seria dia 20? Se cair no dia 13, será dia 22, correto?
pagamento até dia 19
Art 477,
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do
aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
observações, verificar se o trabalhador tem algum tipo de estabilidade, verificar se o desligamento esta ocorrendo nos 30 dias que antecede a data base.
Dispensa Antes da Data Base. Nos termos do art. 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direitoà indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal.
