Comissões

Bom dia


Uma empresa vai começar a pagar comissões sobre vendas para seus funcionários, eles já recebem salario fixo, como funciona? Tem alguma regra na lei, que deve ser seguida?
A empregadora fara comissão escalonada, com metas. Atingiu a primeira meta, 1,5%, segunda meta 1,00% terceira meta 0,50%.
Existe alguma regra?
E se o empregador não quiser mais pagar, pode parar a qualquer momento?

Pelo que pude verificar não existe nada especifico na lei, somente para pessoas que recebem como comissionados, e também vi que uma vez dado a comissão, a mesma deve ir em folha para fazer o devido pagamento de impostos, e não se deve mais tirar, porque incorpora ao salario, algo deste tipo.

Neste caso escalonado será bem variável a comissão, devemos fazer o contrato por escrito?

Desde já agradeço a ajuda.

Patricia Ines

Primeiramente deves observar a Convenção e verificar se tem clausula especifica para os Comissionados, neste se incluem todos os funcionários que recebam comissão...

A comissão integra o salário, deve sim ser rodada em folha, e gera repercussão em todas as verbas trabalhistas, FGTS, férias, décimo terceiro, rescisão, etc...

O seu cálculo, médias, DSR, e demais regras, geralmente são especificadas em Convenção.

Pode sim se fazer faixas de comissão, todas as regras, inclusive a meta e percentual a ser recebido deve ser escrito em Aditamento de contrato, e inclusive na carteira de trabalho, nenhum contrato pode ser alterado de forma prejudicial ao empregado, nem com o seu consentimento, então para retirar a comissão, o funcionário tem que sair ganhando, ter que ser melhor para ele, sempre com o aval do sindicato, que fará a negiciação.

Boa noite

Sobre Comissões... Meu cliente paga comissões a cada procedimento executado por alguns funcionários. Sobre esse valor incide DSR? Eles recebem salários fixos mensais. Podem me explicar melhor sobre o procedimento?