Colegas
Empresa sem movimento:
Faz a Sefip sem movimento no primeiro mês do fato gerador, depois não envia mais nada, nem Dezembro, nem Janeiro de cada ano...
A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP .
Inexistindo recolhimento ao
FGTS e informações à Previdência Social, o empregador/contribuinte deve transmitir pelo
Conectividade Social um arquivo SEFIPCR.SFP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento), que é assinalado na tela de abertura do movimento, para o código 115.
O arquivo deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, dispensando-se a transmissão para as competências subseqüentes até a ocorrência de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribuição previdenciária.
O que acontece é que:
A Receita Federal tem uma Instrução solicitando que seja declarada sefip 13 mesmo quando não ocorrer movimento, mas eu nunca FIZ, e já dei baixa nas empresas sem problema nenhum, ou obtive as negativas...
Somente vai fazer Sefip em Janeiro a empresa que tiver como fato gerador sem movimento o mês 13, devendo assim além da sefip do décimo terceiro, enviar a do mês de Janeiro do Ano subsequente, enviando assim novamente somente quando esta possuir fato gerador.