Amados colegas, me corrijam caso o meu entendimento seja equivocado!
Em meu entendimento não a problemas ser MEI (atualmente) e solicitar o seguro-desemprego, pois com a alteração na lei no ano de 2016, observa-se a possibilidade de solicitar tal benefício, desde de que, não possua renda suficiente para a manutenção própria durante aquele período, claro, observando os valores declarados em sua DASN no ano anterior.
Base legal:
Lei 7.998/1990
Art. 3º, inciso V. e incíso VI parágrafo 4º.
alteração dada pela LC 155/2016
"Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:
V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
§ 4o O registro como Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123,
de 14 de dezembro de 2006, não comprovará renda própria suficiente à manutenção da família, exceto se
demonstrado na declaração anual simplificada da microempresa individual. (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de
2016) Produção de efeito"
